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Tudo sobre Medida Provisória

Governo revoga norma da Receita e garante gratuidade do Pix

O governo federal revogou a norma da Receita Federal que monitorava movimentações financeiras, incluindo o Pix, após a repercussão negativa gerada por fake news. O secretário da Receita, Robison Barreirinhas, confirmou a decisão, ressaltando que a medida foi tomada em resposta ao pânico causado por informações distorcidas. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo divulgará uma medida provisória para assegurar que o Pix não será taxado. A expectativa é de que essa ação traga clareza e reforce a gratuidade e o sigilo do sistema de pagamentos digitais.

Ministro da Fazenda propõe plano de socorro a grandes empresas no RS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende apresentar um plano de apoio às grandes empresas do Rio Grande do Sul visando manter empregos e retomar a produção. A medida, que ainda será submetida à aprovação do presidente Lula, surge em meio às enchentes que afetaram 91% das fábricas do estado. A Fiergs estima que a atividade econômica local foi severamente impactada. Além disso, será destinado o valor de R$ 192,7 milhões aos municípios afetados, com alguns em estado de calamidade pública, mediante uma medida provisória a ser votada pelo Congresso em até 120 dias.

Governo Lula anunciará Medida Provisória para auxiliar o RS após tragédia ambiental

O governo Lula deve editar uma Medida Provisória para liberar recursos ao Rio Grande do Sul, que enfrenta uma tragédia ambiental com pelo menos 37 mortes registradas. O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, afirmou que o custo da reconstrução ainda não foi calculado e será feito a partir dos planos de trabalho apresentados pelos municípios. Enquanto isso, o governo federal trabalha no resgate de vítimas, normalização dos municípios atingidos e no amparo às pessoas desabrigadas.

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