O presidente Lula assinou uma medida provisória que altera as regras do setor elétrico, ampliando a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. Cerca de 55 milhões de brasileiros receberão descontos, enquanto 60 milhões terão gratuidade, com um custo anual estimado em R$ 3,6 bilhões. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar válida. Além disso, pretende-se abrir o mercado de energia gradualmente, permitindo que todos os consumidores escolham seus fornecedores a partir de 2026 e 2027.

Paulo Martins, ex-deputado e atual vice-prefeito de Curitiba, revelou que o Centrão colaborou com partidos de esquerda para suavizar a Medida Provisória do INSS durante o governo Bolsonaro. Originalmente, a proposta visava reavaliar os descontos a sindicatos anualmente, mas Martins concordou em estender o prazo para três anos, após negociações. Ele afirmou que a falta de uma base sólida para o governo dificultou a aprovação da medida e que a situação política tensa exigiu concessões. O Congresso também alterou a exigência de atualização cadastral, adiando sua implementação para 2024, o que levou a várias emendas, inclusive de apoiadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma medida provisória que atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda, garantindo que brasileiros que ganham até dois salários mínimos permaneçam isentos em 2025. Com a nova tabela, a isenção passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, sendo que a alíquota se altera nas faixas de renda superiores. Essa mudança não afeta as declarações do ano atual, pois entra em vigor apenas para os valores recebidos no próximo ano. O Congresso terá 120 dias para analisar a medida antes que ela perca validade.

Uma Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União, alterando os valores da tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, que inicia a partir de R$ 2.428,81. O governo, liderado por Lula e Haddad, estabeleceu novas faixas e taxas para diferentes rendimentos, que variam de 0% a 27,5%. Além disso, um projeto de lei, que visa aumentar a isenção para até R$ 5 mil, será discutido no Congresso e, se aprovado, poderá ser implementado em 2026. O custo desse projeto é estimado entre R$ 27 bilhões e R$ 51 bilhões, preocupando as finanças públicas.

O governo federal revogou a norma da Receita Federal que monitorava movimentações financeiras, incluindo o Pix, após a repercussão negativa gerada por fake news. O secretário da Receita, Robison Barreirinhas, confirmou a decisão, ressaltando que a medida foi tomada em resposta ao pânico causado por informações distorcidas. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo divulgará uma medida provisória para assegurar que o Pix não será taxado. A expectativa é de que essa ação traga clareza e reforce a gratuidade e o sigilo do sistema de pagamentos digitais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende apresentar um plano de apoio às grandes empresas do Rio Grande do Sul visando manter empregos e retomar a produção. A medida, que ainda será submetida à aprovação do presidente Lula, surge em meio às enchentes que afetaram 91% das fábricas do estado. A Fiergs estima que a atividade econômica local foi severamente impactada. Além disso, será destinado o valor de R$ 192,7 milhões aos municípios afetados, com alguns em estado de calamidade pública, mediante uma medida provisória a ser votada pelo Congresso em até 120 dias.

O governo Lula deve editar uma Medida Provisória para liberar recursos ao Rio Grande do Sul, que enfrenta uma tragédia ambiental com pelo menos 37 mortes registradas. O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, afirmou que o custo da reconstrução ainda não foi calculado e será feito a partir dos planos de trabalho apresentados pelos municípios. Enquanto isso, o governo federal trabalha no resgate de vítimas, normalização dos municípios atingidos e no amparo às pessoas desabrigadas.